Politíca de Privacidade
Legislação
A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
Política de Privacidade
A PORTUGALNTN, Lda reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção de dados de todos os nossos clientes e também de todos aqueles que passam pelo nosso site. Nesta Política de Privacidade explicamos qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Âmbito
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, através dos nossos sites.
Os dados recolhidos nos nossos sites são transmitidos de forma encriptada através de uma ligação segura HTTPS com certificado SSL válido e emitido por entidade idónea.
Responsabilidades
Os seus dados serão tratados por PORTUGALNTN, Lda, pessoa colectiva número 513014446, com sede na Rua L, Zona Industrial, Nº 15, J/Lt 5370-565 Mirandela.
Pode contactar a PORTUGALNTN sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@portugalntn.com
Finalidades do tratamento e base legal
Os dados pessoais recolhidos no site são:
- Recolhidos no registo cliente/utilizador na newsletter: nome, e-mail;
- Obtidos através da navegação no site: IP, Tipo de Dispositivo;
A PORTUGALNTN tratará dos dados pessoais, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:
- Gestão de clientes:
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento de pedidos de informação.
O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório, sem os quais não é possível prosseguir com as finalidades acima.
- Marketing:
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a PORTUGALNTN poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos, novidades, campanhas, ofertas, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico ou SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, da seguinte forma:
? Ao clicar no link de cancelamento de inscrição no fundo de qualquer e-mail;
? Através do endereço de email : geral@portugalntn.com
Período de retenção
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados até que seja retirado o seu consentimento.
Consentimento
Ao consentir nesta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a PORTUGALNTN esteja sujeita.
Direitos dos utilizadores
Os utilizadores podem, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;
- Direito de retificação - direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
- Direito de ser esquecido - em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;
- Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
- Direito de portabilidade - direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
- Direito de se opor - direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto;
Localização
Para garantir o correto funcionamento das funcionalidades de navegação e segurança dos percursos, a aplicação pode recolher e tratar dados de localização (GPS), desde que o utilizador conceda as permissões necessárias no dispositivo.
Porque precisamos da localização
- Seguir a rota no mapa e apresentar a sua posição ao longo do percurso.
- Seguir a rota com o ecrã desligado / app em segundo plano, para que a navegação e o acompanhamento do percurso continuem a funcionar quando não está a usar ativamente a app.
- Alertas e segurança: emitir notificações (por exemplo, aviso de saída de rota, aproximação a pontos relevantes/zonas de risco, ou outros alertas associados ao percurso).
- Geofencing: detetar a entrada/saída em zonas definidas no percurso para ativar avisos e funcionalidades relacionadas.
A localização pode ser utilizada em primeiro plano (quando a app está aberta) e, se o utilizador autorizar, também em segundo plano (por exemplo, com o ecrã desligado), exclusivamente para as finalidades acima descritas.
Como tratamos estes dados
- Usamos a localização apenas na medida necessária para fornecer as funcionalidades de percurso e alertas.
- Não vendemos nem utilizamos a sua localização para fins de publicidade.
- Não partilhamos a sua localização com terceiros para fins alheios ao funcionamento da app.
- Regra geral, a localização é tratada durante a utilização das funcionalidades (ex.: acompanhamento do percurso). Caso exista armazenamento, será apenas o estritamente necessário e/ou local no dispositivo, para suportar a experiência do utilizador.
Controlo do utilizador
Pode, a qualquer momento, alterar ou revogar as permissões de localização nas definições do seu dispositivo. Se desativar a localização em segundo plano, algumas funcionalidades (como seguimento com ecrã desligado, alertas e geofencing) poderão deixar de funcionar corretamente.